norma nº 2361/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LET Nº 2.261, DE 31 DE MARÇO DE 1993,
e catios sa dispondo sobre o Tombamento do monumento de
homenagem aps, Fundadores da cidade, e escul
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meme meme dê EVtuyraPo Bruno Giorgi.
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“DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
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FAÇO SABER, --que a Câmara Municipal de Mococa, em
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dessão realizada no dia 29 de março de 1993,apro-
vou projeto de Jei de autoria da Vereadora Már-
cia Rulta e eu sanciono e promulgo 5 seguinteLEL:
Art. 12º - Fica o Poder Executivo autorizado a Pro
ceder o Tombamento do monumento de homenagem aos Fundadores da cida
de, de autoria do escultor Bruno Giorgi.
Art. 2º - Aplicar-se-ão ao tombamento de que tra-
ta o caput do artigo anterior, os demais procedimentos previstos na
Lei 1.300, de 21 de dezembro de 1978.
Art. 3º - O monumento após recolocado no seu lo-
cal de origem, na Praça Epitácio Pessoa, será considerado inamovi-
vel.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MARÇO DE 1993.
ADV / a Ç.
DR. ANTONIO NAUFE
pre Municipal