| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2382 / 1993 |
| Date | 1993-05-14 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro da Santa Rosa. |
| native_id | 1640 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.382, DE 14 DE MAIO DE 1993. deetara de Utilidade Pública a Nesociação amigos de Bairro da Santa Rusa. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de | Mococa, em Sessão realizada no dia 10 de maio de 1993, aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende e eu sanciono e promulgo a se quinte LET: Art. 12 - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Mococa, a Associação Amigos de Bairro da Santa Rosa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE MAIO DE 1993. pi. ANTONIO NAUPEL E Municipal DR. Chefe da“Assessoria Jurídica