norma nº 4056/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.056, de 02 de setembro de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a viagem de recreio e lazer dos
servidores municipais ao litoral paulista,
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
(o) Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de setembro
de 2002.
Art. 2º - Excetuam-se do artigo anterior
os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
OCOCA, 02 de setembro de 2002.
| guiado
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
N
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica