| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2002 |
| Date | 2002-09-30 |
| Ementa | FICA CONSTITUIDA PELOS MEMBROS ABAIXO PARITARIA QUE JUNTAMENTE QUE JUNTAMENTE COM O CONSELHO DE POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL REALIZARA ESTUDOS E DISCUSSÕES DE PROPOSTAS COM O OBJETIVO DE EQUIPARAR OS SALARIOS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I COM O II. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.057, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à clausula Sexta do Contrato Coletivo de Trabalho, aprovado pela Lei Complementar nº 115, de 22 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída, pelôs membros abaixo, a Comissão Paritária, que, juntamente com o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, realizará estudos e discussões de propostas com o objetivo de equiparar os salários dos Professores de Educação Infantil | - PEI-I com os dos Professores de Educação Infantil I|- PEHIH, considerando o valor da hora trabalhada: 1. Membros representantes da Prefeitura Municipal de Mococa; Wagner Prícoli — Diretor do Depto. de Administração Maria Isabel Geraldo Calió — Diretora do Depto. de Educação e Cultura . Membros representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mococa: Professora Neuza Maria Ferreira Professora Eliana Galvani a Membros representantes da Comissão do Estatuto do Magistério: Professora Sandra Regina Dias Testa Diretora Maria Aparecida Nogueira V. Mônaco . Membros representantes dos Professores de Educação Infantil] PELI - Creches: Professora Mônica Elisa Monteiro Santiago Professora Aline Delfino Cruz