norma nº 4060/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.060, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
Autoriza a caução de lotes de loteamento urbano que
especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mocoça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições do artigo 13 da Lei
nº 1.479, de 19 de mato de 1983;
CONSIDERANDO que os lotes das Quadras 01, 02,
03, 04, 05, 11 e 13, da área a ser loisada do loteamento
denominado Jardim José Justi Il, desta Cidade de
Mococa, apresenta valores equivalentes às despesas de
implantação da inffa e supra-estrutura do referido
loteamento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a caução de todos os lotes
constantes nas Quadras Ot, 02, 03, 04, 05, 11 e 13, do Loteamento
denominado “Jardim José Justi HI”, da Cidade de Mococa, nas quantidades
abaixo discriminadas:
a) Lotes 01, 02 e 03 da Quadra 01;
b) Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14 e 15, da Quadra 02;
c) Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27 e 28, da Quadra 03;
d) Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, Il e 12,
da Quadra 04;
e) Lotes 01, 02, 03,04 e 05, da Quadra 05;
8 Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20 e 21, da Quadra ti;