norma nº 4067/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.067, de 01 de novembro de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o repasse de verba pelo Fundo
Municipal de Assistência Social ao Centro Social
Católico de Mococa, guase no final do ano de 2001,
sem tempo hábil para sua total utilização naguele
exercício, ;
A:
Art. 1º - Fica autorizado o Centro
Social Católico de Mococa a utilizar no exercício de 2002, o saldo
remanescente de R$ 12.218,93 (doze mil, duzentos e dezoito reais e
noventa e três centavos) da verba de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais)
repassada pelo Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01-01-
2002, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DEIMOCOCA, 01 de novembro de 2002.
ESPANHA
unicipal
ouro bu Do
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica