norma nº 4068/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.068, de 01 de novembro de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que não houve tempo hábil para a
total utilização no exercício de 2001, de verba
repassada pelo Fundo Municipal de Assistência Social
ao Grupo Solidariedade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa,
A:
Art. 1º - Fica autorizado o Grupo
Solidariedade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa a utilizar no
exercício de 2002, o saldo remanescente de R$ 142,42 (cenio e
quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) da verba repassada
pelo Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01-01-
2002, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUN B EINMOCÕCA, 01 de novembro de 2002.
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica