norma nº 2412/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.412, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.
| Declara de utilidade publica a Associa
| | ção dos Moradores e Proprietários do
0 Jardim Morro Azul.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
é |
Sessao realizada no dia 09 de setembro de 1.993,
| aprovou Projeto de Lei de autoria da Vereadora *
Marcia Rotta le eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública no
âmbito do Município de Mococa, a Associação dos Moradores e Proprietá
rios do Jardim Morro Azul.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOER:» 15 DE SETEMBRO DE 1993,
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FADA Vea
DR. ANTONIO NAUÍEL
]
Pfefeito Municipal
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