norma nº 4069/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito -
DECRETO Nº 4.069, de 01 de novembro de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que não houve tempo hábil para a
total utilização no exercício de 2001, de verba
repassada peio Fundo Municipal de Assistência Social
ao Centro Social Católico de Mococa,
A:
Art. 1º - Fica autorizado o Centro
Social Católico de Mococa a utilizar no exercício de 2002, o saldo
remanescente de R$ 5.376,93 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais
e noventa e três centavos) da verba de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil,
quatrocentos e trinta reais) repassada pelo Fundo Municipal de
Assistência Social no ano de 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01-01-
2002, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI
LD MOCOCA, 01 de novembro de 2002.
(1 fomato
DR. MARCRLO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica