norma nº 4079/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.079, de 06 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre permissão para exploração
do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10-10-1977,
A:
Art. 1º - Fica concedida a Antonio Pratali
Neto a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi
Central da Praça Coronel Custódio Pinheiro —- São Benedito das Areias,
como local de estacionamento do novo permissionário Antonio Pratali
Neto.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
06 de dezembro. de 2002.
08) N ha)
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipkl
fh o om,
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL;