norma nº 4082/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4082, de 18 de dezembro de 2002.
Atualiza vaiores das Tabeias A do Anexo
H, A, Be C do Anexo V da Lei nº 2.075, de
04-04-1991 e demais empregos.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de.
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
D
E
C
R
E
T
À:
Art. 1º - As Tabelas À do Anexo Ill A, Be
C do Anexo V da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 e demais
empregos, passam a vigorar no mês de março de 2002 com valores
constantes nos anexos do incluso Decreto, em razão do reajuste previsto
na Lei Complementar nº 116, de 22 de julho de 2002.
Art. 2º - Os valores ora fixados atendem ao
art. 33, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de
março de 2002.
PREFEITURA MUNICI E MOCOCA, 18 de dezembro de 2002.
am U o)
ECIDO ANHA
refeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica