norma nº 2438/1993

Prefeitura Municipal de Mãe
Estido di Sao (Dido
Gabinato do Prefeito
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LEI Nº 2.438, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
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dispondo sobre tombamento de antigo flam-
boyant no final da Avenida Castello Bran-
co.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
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FAÇO SABER, que' a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia UBS de novembro de 1993,
aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Cido
Espanha e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
' Art. 1º - Fica para todos os efeitos legais, tom-
bado o antigo flamboyant localizado no final da Avenida Castello Bran
co, passando a merecer os cuidados, para sua preservação do Poder Pú-
blico Municipal.
Art. 22 - 0 Executivo Municipal, dertro do prazo
de 30 (tr inta) dias através de nana baixará normas visando a pre
servação desse vegetal. ,
| Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCpe
1à DE NOVEMBRO DE 1993,
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DR) ANTONIO NAUFEL
Prefeito: Municipal
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| 15 -
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DR. JEFERSON Luzz DE FREITAS
chere dá -6 sess soria Jurídica
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