norma nº 2444/1993

'
(E
brar contrato com as empresas
Ltda, Sairsa-Gelita Ltda, Laticínios Mococa S/A, Curtume Cadorna
Ea
Costado
LEI Nº 2.444, D
FAÇO SABER,
vou em Sessão d
de Lei nº 118/9
guinte LEI:
que
!
Art. 18
|
DR. ANEONIO NAU!
l
Peefeitura Municipal de A rapado
[de São Pato
|
Qabinata do Denfoito
Ii 26 DE NOVEMBRO DE 1993.
Possibilita ao Executivo Municipal cele
brar contrato, com as empresas partici-
pantes do programa de habitação "Casa !
Indústria”, com a finalidade de implan-
tação de rede de água e esgoto no Lotea
mento Chácara São Domingos. -
FEL, Prefeito Municipal de Mococa,
a Câmara Municipal de Mococa,apro
e 22 de novembro de 1993, Projeto!
3 e eu sanciono e promulgo a se-
|
- Fica o Poder Executivo autorizado a cele-
Metalúrgica Mococa S/A, Mecânica Cairu
Ltda
e Nicola-Rome Máquinas e Equipamentos S/A, visando a construção de re-
de de á
gua e esgoto no Projeto "Ca
|
| Parágrafo Único
da SABE,
SP que executará a obra.
Art. 2º - Os en
obra serão suportados pelas empres
do-se a
k
|
el,
sembois
ção,
t
Executi
pela UF;
10 Pode
de comp
| Art,
proporção de lotes que cad
32
e será transformado
- Apura
em UFES
o financeiro, comprovado es
Art. 4º - Cada
vo, no valor correspondente
ESP.
Parágrafo Único
r Executivo, em 04 (quatro)
ensação, por ocasião do pag
sa Indústria".
- O contrato terá a interveniência
da
as referidas no artigo 1º respeitan-
cargos financeiros da execução
a uma possui.
do o custo da obra, após a sua execu
P, respeitadas as datas de cada de-
te mediante nota fiscal. :
empresa se tornará credora do Poder
ao que pagou à SABESP, atualizado
)
Ei
- As empresas serão ressarcidas pe-
parcelas iguais e anuais, através
amento do IPTU.
A