norma nº 2456/1993

= er
a
e
LEI Nº 2.456,
de
DR. ANTONIO NA
FAÇO SABER, qu
vou em Sessão
Lei nº 113/93
LEI:
Art, 18 - 0 Or
o exercício financeiro de 1994, e
CR$ 4.884.000.000,00 (quatro bilh
lhões de cruzeiros reais), discri
ta Leii.
| Art.
, |
cadação dos tributos, renda e out
2º - A Re
!
na forma da Legislação em vigor e
Lei nº 4320/64, com o seguinte de
|
)
E!
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
1 -
—
1
- Receita Patrimonial
1
- Receita de Serviços
- Transferências Correntes
- Qutras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
- operações de Crédito
- Alienação de Bens
- fransferências de Capital
Wo EN a NO OAw
1
SR |
- Outras Receitas Capital
TOTAL
Art. 32 - A De
minação dos quadros de Programa d
apresentam o seguinte desdobramen
|
E
L
PDreteitura Mbunicipol do Mococa
Estuda de Cão Paulo
hinolo do Defeito
1 | H
DE 25 DE DEZEMBRO DE 1993.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
Mococa, para o exercício de 1994.
UFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
e a Câmara Municipal de Mococa, apro-
de 13 de dezembro de 1993, Projeto de
e eu sanciono e promulgo a seguinte
camento do Município de Mococa, para
stima a Receita e fixa a Despesa em
des, oitocentos e oitenta e quatro mi
minados pelos anexos integrantes des-
ceita será realizada mediante a arre-
ras Receitas Correntes e de Capital,
das especificações do anexo nº 02 da
sdobramento:
4.823.720.000,00
611.140.000,00
101.700.000,006
57.470.000,00
B.934.590.000,00
118.820.000,00
60.280.000,00
1.000.000,00
. 400.000,00
.300.000,00
3.580.000,00
4.884.000.000,00
spesa será realizada segundo a discri
e Trabalho e Natureza da Despesa que
to:
I
II
01
03
04
06
08
10
N
9
;
16
,
0]
07
08
q
30
41
+
44
46
47
48
57
58
60
63
64
75
o]
82
88
91
POR PROGRAMA
fls.02
. 000,00
. 000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
. 000,00
.000,00
. 000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
. 000,00
2.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
. 000,00
.009,00
.000,00
.000,00
. 000,00
.000,00
. 000,00
Preteituro NOunicipal de Ml scoco
Estado de Cão [Dauto
Gabinoto do Prefeito
qu
LEI Nº 2.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.
- POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Legislativa 60
Administração e Planejamento 807.
Agricultura 4
Defesa Nacional e Seguránça Pública n.]
Educação e Cultura 1.417
Habitação e Urbanismo 1.152
Indústria,Comércio e Serviços 93.
Saúde, Saneamento 340
Assistência e Previdência 808
Transporte 195
TOTAL 4.884
Processo Legislativo 60.
Administração 574.
Administração Financeira 256.
Produção Vegetal 4
Segurança Pública 4
Educação da Criança de 06 a 6 anos 592.
Ensino Fundamental 420.
Ensino Médio 118.
Ensino Superior 16
Educação Física e pesporto 200.
Assistência a Educandos 1
Cultura 66
Habitação 140
Urbanismo 542
Serviços de Utilidade Pública 472.
Comércio 68
Serviços Financeiros 24
Saúde 337
Assistência 156
Previdência 477
Prog.Formação Patrimônio Serv.Público Va.
Transporte Rodoviário 187
Transporte Urbano 7
TOTAL 4.884
.000,00
Drepeitura Municipal de Al scoca
Costado da São Dauto
Gabinete do Prefeito
no fls.03
LEI Nº 2.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995.
III - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes 2.468.670.000,00
Despesas de Capital 2.415.330.000,00
TOTAL 4.884.000.000,00
Iv - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 60.500.000,00
PODER EXECUTIVO
02 - Gabinete do Prefeito el Dependências | 211.779.000,00
pé - Departamento de Administração 201.300.000,00
pa - Departamento de Finanças 98.164.000,00
05 - Departamento de Educação e Cultura 1.234.334.000,00
06 - Departamento de Esporte e Turismo 214.083.000,00
07 - Deptº Promoção Social e Habitação 288.190.000,00
8 - Departamento de Saúde 344.129.000,00
09 - Departamento de Obras é Viação 614.033.000,00
10 - Departamento de Serviços Urbanos 696.272.000,00
11 - Encargos Gerais do Município - 921.216.000,00
TOTAL 4.884.000.000,00
| Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispendios ao efetivo comporta-
mento da Receita.
]
| Art. 58 - Ficalainda, o Executivo autorizado a:
| a) Realizar operações de crédito por antecipação
da Receita até o limite de 15% (quinze por cento) da Receita estima
da, nos termos da Legislação em vigor.
; b) Atualizar mensalmente os saldos de cada dota-
ção do orçamento da despesa, utilizando a seguinte fórmula:
variação Acumulada da UFIR do mês
a O X Saldo Dotação = D. atualiz.
Variação Acumulada da UFIR do mês anterior
c) abrir créditos suplementares, até o limite de
50% (cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa, de conformidade
)
e nos termos do Art.72º da Lei nº 4320/64.
)
!
Prefeitura Municipal de NC scoca
Estado do São Paulo
Gabinoto da Prefeito .
no c fls.04
LEI Nº 2.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995.
d) Proceder a transposição total ou parcial de re-
cursos;de um elemento de despesa para outro dentro do mesmo projeto
o,
ou atividade.
i art. 6º - EstalLei entrará em vigor na data 01 de
'
janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE DEZEMBRO DE 1995.
'
DR.| ANTONIO NAUFEL
Diretor ad Depto. de Finanças