norma nº 3337/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.337, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
Denomina a área verde localizada na
confluência da Av. Presidente Castelo
Branco e a Estrada Vicinal Dr. Francisco P.
Lima, de Praça Pedro Falarini.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2003,
aprovou Projeto de Lei nº 004/2003, de autoria do
Vereador Raul Garib Júnior, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - A área verde localizada na confluência da Av.
Presidente Castelo Branco e a Estrada Vicinal Dr. Francisco P. Lima,
passa a denominar-se Praça Pedro Falarini.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
E 3 publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 20 de fevereiro de 2003.
1d.
RECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
. Chefe da Assessoria Jurídica