norma nº 3146/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública a
“Associação da Mulher Unimediana de
Mococa”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 19 de fevereiro de 2001,
aprovou Projeto de Lei nº 004/2001, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
“Associação da Mulher Unimediana de Mococa”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIRAL DE M 3 de fevereiro de 2001.
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AP IDO E NHA
efeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica