norma nº 3341/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.341, DE 13 DE MARÇO DE 2003.
Denomina a Estrada Vicinal que liga a
Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda à
Rodovia SP-388 de Amélia Cunali Ferraz
de Siqueira.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 10 de março de 2003,
aprovou Projeto de Lei nº 011/2003, de autoria do
Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - À Estrada Vicinal MOC-430 que liga a Usina
Ipiranga de Açúcar e Álcool à Rodovia SP-388, passa a denominar-se
Amélia Cunali Ferraz de Siqueira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL D OCA, 13 de março de 2003.
DPANHA
Inicipal
fd quit! Eiijaluito ,
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica