norma nº 3349/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.349, DE 19 DE MARÇO DE 2003,
A área de lazer de 4.205,01 m? focalizada no
Conjunto Habitacional de Interesse Social
Guilherme Zanetti — Distrito de Igaraí de
Pedro Angelo.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 05 de março de 2008,
aprovou Projeto de Lei nº 007/2003, de autoria do
Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - À área de lazer de 4.205,01 m?, localizada no
Conjunto Habitacional de Interesse Social Guilherme Zanetti — Distrito de
Igaraí, passa a denominar-se Pedro Angelo.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de março de 2003.
leme
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica