| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 1995 |
| Date | 1995-04-17 |
| Ementa | o Projeto Casa-Indústria, passa a ser denominado de Conjunto Habitacional "Jacintho Pisani" . |
| native_id | 1802 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA t ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.537, DE 17 DE ABRIL DE 1995, o Projeto Casa-Indústria, passa a ser de- nominado de Conjunto Habitacional "Ja- cintho Pisani". DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 03 de abril de 1995, apro vou Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Ta- deu rezende, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 18 - O Projeto Casa-Indústria, passa a ser denominado de Conjunto Habitacional "Jacintho Pisant". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE ABRIL DE 1995. Vu aq DR$ ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal IZ ANTÔNIO BSECHIETTO Chefe da Assessôfia Jurídica