norma nº 3354/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— qua.
DECRETO Nº 5.554, DE 07 DE JANEIRO DE 1998.
Estabelece preços públicos para servi-
ços prestados pelo Conjunto Odontológi
co Municipal.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Artigo 88 da Lei Orgânica do Munici-
pio de Mococa,
DECRETA
Art. 1º - Ficam estabelecidos, nos termos do Arti
go 208 e parágrafos, do C.T.M., Lei nº 1.567, de 30 de novembro de
1984, os seguintes Preços Públicos para o fornecimento de próteses den
tárias e dentaduras confeccionadas pelo Conjunto Odontológico Munici-
pal:
Prótese Parcial................ccc. GEMIT e cw cce. R$ 20,00
Dentaduras: Superior .............cccc...... | ecc. R$ 20,00
TAP ERLOR cmo cm om ra grs GUS TES ES RE MIMI MASSAS! R$ 20,00
O Pal «scans naes té dé ao nu aca use ese ese minimo R$ 40,00
Parágrafo único - Aos preços estabelecidos neste
artigo será acrescida a taxa de 20% (vinte por cento) a título de 4Ad-
ministração.
Art. 2º - Os preços públicos estabelecidos no
Art. 1º deste Decreto, serão corrigidos automaticamente, toda vez que
houver variação da UFIR ou do índice que vier a ser fixado pelo Gover-
no Federal para substituí-la.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE JANEIRO DE 1998.
LIGIA ação
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal X
RES NUE AA e brado
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI ANTONIO Eça MASSARO /
Chefe da Assessoria Jurídica pbretor do Depto.de Finaras