norma nº 3358/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.358, DE 07 DE MAIO DE 2003
Denomina a área verde com 5.646,42 m?,
localizada no Loteamento Residencial
Jardim José Justi ll de Praça Santa Rosa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
O em Sessão realizada no dia 28 de abril de 2003,
aprovou Projeto de Lei nº 032/2003, de autoria do
Vereador Jair Fructo, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - A área verde com 5.646,42m?, localizada no
, Loteamento Residencial Jardim José Justi l, passa a denominar-se
o Praça Santa Rosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
- É
ti DE MOCOCA, 07 de maio de 2003.
Moo).
APARECIDO ESPANHA
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICI
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
a Chefe da Assessoria Jurídica