norma nº 2644/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.644, DE 02 DE MAIO DE 1996.
declarando de utilidade pública o Grupo
de Solidariedade da Santa Casa de Mise-
ricórdia de Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 22 de abril de 1996, apro
vou Projeto de Lei nº 023/96, de áutoria do Ve-
reador Evandro Patti, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 18: Fica declarado de utilidade pública no
ambito municipal o Grupo de Solidariedade da Santa Casa de Miseri-
eftdia de Mococa. É
art. 291 E Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 1996.
vade(
DR./ ANTONIO NAYFEL
:Preffeito Municipal
le O cod:
DRA KATIÁ, S.i HIGASHI PASSOTTI
Chefe da! Assessoria! Jurídica