norma nº 3376/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.376, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003.
Denomina área verde localizada no
Conjunto Habitacional de Interesse Social
“Guilherme Zanetti”, no Distrito de Igaraí,
de Arlindo Lima.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 29 de setembro de 2008,
aprovou Projeto de Lei nº 051/2003, de autoria do
Vereador Jair Fructo, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - A área verde localizada entre a Rua Angelina
Rosalino Gomes e a estrada municipal José Pereira Lima Filho (MOC
020), no Conjunto Habitacional de Interesse Social “Guilherme Zanettr,
no Distrito de Igaraí, passa a ser denominada de Arlindo Lima.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
07 de outubro de 2003.
PREFEITURA MuNiciaL DEM
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Muntcipal
(h Dudu:
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica