| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 1999 |
| Date | 1999-01-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE PREÇO PUBLICO PARA O USO DAS DEPENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL E DO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Mococa Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.501, DE 04 DE JANEIRO DE 1999. APBA MTA PAULIS JA GH Dispõe sobre preços públicos para uso das dependências do Mercado Municipal e do Terminal Rodoviário. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais Art. 1º - Ficam estipulados os seguintes preços públicos para uso dos espaços do Mercado Municipal e do Terminal Rodoviário de Mococa: Atividade Valor Trimestral por m? I - Produtor de Hortifrutigranjeiros ........ ii, 0,03 UFMM IH - Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros — Quitanda e Frutária .... 0,06 UFMM HI -Banca de Jornais e Revistas... 0,06 UFMM IV - Açougue — Casa de Cames — Peixaria ..... 0,06 UFMM Y - Mercearia e Empório... 0,06 UEMM VI - Cabeleireiros - Barbeiros — Oficina de Conserto ... 0,06 UFMM VII - Bazare Armarinho... 0,06 UFMM var 1 Ss 5 o E Õ É &: a à I E e, E [pu [ZA É Lg) a. = 8 Es o) A mena 0,06 UFMM