norma nº 3382/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
CGE Lo
E ENE AA UETA DB VENHA
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinado a reforço de
Dotação Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 17 de novembro
de 2003, aprovou Projeto de Lei nº 069/2003, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica autorizado ao Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de
2003, conforme discriminação abaixo:
09.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 -- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.11 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL R$ 540.000,00
3.1.9.0.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 140.000,00
3.3.0.0 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,9.0.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 800.000,00
11.00.00 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,9.0.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL R$ 170.000,00
3.1,9.0.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
11.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.02.00 - MANUTENÇÃO FUNDEF MAGISTÉRIO
3.0.00-- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.1] — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL R$ 220.000,00
3.1,9.0.13 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 65.000,00
3.1.9.0.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P.CIVIL R$ 5.000,00
11.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.03.00 - MANUTENÇÃO OUTRAS DESPESAS DO FUNDEF
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
11.00.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.04.00 - MAN UTENÇÃO SERV. TRANSPORTE DE ALUNOS
3.0.00- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00