norma nº 3383/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE | rgRADA FEI
Estado de São Pau
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Gabinete do Prefei meio
LEI Nº 3.383, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Mococa para o exercício de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 24 de novembro de 2003,
aprovou Projeio de Lei nº 054/2003, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2004, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
42.800.000,00 (quarenta e dois milhões e novecentos mil reais), discriminados
pelos anexos integrantes desta Lei. ;
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de
legislação em vigor e das especificações do anexo nº 02 da Lei nº 4.320/64
com o seguinte desdobramento:
1 = RECEITA CORRENTES 42.180.000,00
1.1, RECEITA TRIBUTÁRIA 7.129.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 390.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 233.750,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.151.250,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.276.000,00
RECEITAS DE CAFITAL 720.000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 109.000,00
2.2, ALIENAÇÃO DE BENS 80.000,00
2.4, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 520,000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00
SOMA: 42.900.000,00
TOTAL: | 42.900.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
que representam o seguinte desdobramento:
I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
-01 — LEGISLATIVO 900.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.817.000,00
03 —- DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 180.000,00
04 — ASSESSORIA JURIDICA 275.000,00
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 2.030.000,00
95 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 905.000,00
07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS 1.275.000,00