norma nº 3386/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.386, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
Denominando de Praça São Bernardo,
logradouro público do Distrito de Igaraí.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2003,
aprovou Projeto de Lei nº 066/2003, de autoria do
Vereador Jair Fructo, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI: o
Art. 1º - Fica' denominada de Praça São Bernardo, o
logradouro público localizado no Distrito de Igaraí, que confronta com o
Cemitério Municipal, com a estrada que demanda a Fazenda Fortaleza
e área patrimonial da Prefeitura Municipal de Mococa.
Parágrafo único — Fica fazendo parte integrante desta
Lei a planta que define o local denominado, perfazendo uma área total
de 2.610,00 mº? (dois mil, seiscentos e dez metros quadrados).
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DENMOCOCA, 10 de dezembro de 2003.
refeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica