norma nº 3393/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.393, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
Denomina de Praça Otacilio de Lima,
fogradouro público localizado no Jardim
Primavera .
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, É
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de dezembro de 2003,
aprovou Projeto de Lei nº 073/2003, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O logradouro público localizado no Jardim
Primavera, na confluência das Ruas: Artur Bernardes com a Afonso
Pena, passa a denominar-se Praça Otacilio de Lima.
Parágrafo único — A planta localizadora do logradouro
denominado, fica fazendo parte integrante desta Lei.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIRAL CA, 17 de dezembro de 2003.
refeito Munitipal
DR. tro ORE FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica