norma nº 3394/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Pauio
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
Denomina de Praça Francisco Rofta, o
sistema de recreio 4 localizado no Jardim
Primavera.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de dezembro de 2003,
aprovou Projeto de Lei nº 074/2003, de autoria do
Vereador Raul Garib Júnior, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - O sistema de recreio 4 (quatro) com área de
1.392 m? (um mil, trezentos e noventa e dois metros quadrados),
localizado no Jardim Primavera passa a denominar-se: Praça
Francisco Rotta. ,
Parágrafo único — Fica fazendo parte integrante desta
Lei, cópia parcial do loteamento Jardim Primavera onde encontra-se
locada a Praça de que trata esta propositura.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CA, 17 de dezembro de 2003.
ECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
bulas fude
DR. RCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL D