norma nº 3217/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.217, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.
Dispondo sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº
2.799, de 42 de setembro de 1997,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 13 de agosto de 2001,
aprovou Projeto de Lei nº 087/2001, de autoria do
Vereador Raul Garib Júnior, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei nº 2.799, de 02 de
setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“prt. 4º - A quadra “G” delimitada pelas Ruas: Allan
Kardec, Major João Bento e continuação da Avenida José Alves Pinto,
localizada no Jardim São Luiz, passa a denominar-se Praça Hermínio
Faraco (Dilo Faraco)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente O
artigo 1º da Lei 2.799, de 02 de setembro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de agosto de 2001,
H R
APARECIDO ESRANHA
Pao Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica