norma nº 3357/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
—— Ee —
DECRETO Nº 3.357, DE 07 DE JANEIRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
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Art. 1º - A tabela de preços fixados pelo
Decreto nº 1.160, de 02-09-82, passa a ter a seguinte redação:
I - Cessão de Compartimento e Abate de Animais no Matadouro Munici-
pal:
1. Cessão de compartimento, por cabeça de suíno, capri
no ou lanígero ... por mês ........cccccccscccisaoa R$ 18,00
2. Cessão de compartimento, por cabeça de suíno, capri
no ou lanígero ... por dia .....cccccccccccicitoo R$ 7,40
3. Abate de gado vacum, inclusive transporte... por ca
Deça ..ccccciciccc cerne rare rr ra aacute R$ 58,87
4. Abate de suíno, caprino ou lanígero, inclusive trans
porte ... por cabeça .......cccccccccccccccrena R$ 28,80
II - Serviço de Expediente
1. Alvarás
1.1 - de licença concedida ou transferida ....... R$ 14,72
1.2 - de qualquer natureza ........ccccicccccssos R$ 14,72
2. Atestados
2.1 —- por lauda «sasmimimimimemamegamicimimapami R$ 28,76
3. Certidões
3.1:- por lauda sissvimimemimimimimemimimemImMINTO R$ 6,69 |
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3.2 - busca, por ano, além do preço ......ccccc. R$ 0,67 [