| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 1996 |
| Date | 1996-08-26 |
| Ementa | Denomina a área verde "3", localizada no conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima de Prof. Marcos Antônio da Silva. |
| native_id | 2030 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2.679, DE 26 DE AGOSTO DE 1996. Denomina a área verde "3", lo- calizada no Conjunto Habitacio nal Nenê Pereira Lima de Pro- fessor Marcos Antonio da Sil va. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , em Sessão realizada no dia 19 de agosto de 1996, aprovou Projeto de Lei nº 073/96, de auto ria do Vereador Antonio Ulian Filho, e eu san- ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Sistema de Recreio "3", localizado no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima, passa a denominar-se Professor Marcos Antonio da Silva. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE AGOSTO DE 1996. DR. ANTONIO NAUFEL Prefeito Municlipal lee ras 3 e O CND h 5 DRa KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica