norma nº 3503/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.503, DE 04 DE JANEIRO DE 1999.
Estabelece preços públicos para serviços prestados
pelo Conjunto Odontológico Municipal.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o Artigo 88 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º - Ficam estabelecidos, nos termos do Artigo 208 e
parágrafos, do C.T.M., Leinº 1.567, de 30 de novembro de 1984, os seguintes
Preços Públicos para o fornecimento de próteses dentárias e dentaduras
confeccionadas pelo Conjunto Odontológico Municipal:
Prótese Parcial... seeeseneesesensreereceermererereeesensaseas 0,20 UFMM
Dentaduras: Superior ...... e creeeeereresemtereeess 0,20 UFMM
Inferior 0,20 UFMM
O par... errererenseearemeeseaseremreeeaseas 0,40 UFMM
Parágrafo único — Aos preços estabelecidos neste artigo será
acrescida a taxa de 20% (vinte por cento) a título de Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de janeiro de 1999.
Soil AA
SOUZA XAVIER
DR. WALTER D
Prefeito Municipal
batia pão ai) o
DRº KATIA SAKAE HIGASHÍ PASSOTTI
Diretor do Deptá. de Finanças
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