norma nº 3442/2004

FE x
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.442, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinados a reforço de Dotação
Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
E
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de outubro de
2004, aprovou Projeto de Lei nº 067/2004, e:eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
a Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.446.000,00 (três milhões quatrocentos e
quarenta e seis mil reais), destinado a atender insuficiência de dotação
orçamentária para o exercício de 2004, conforme discriminação abaixo :
02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04 - GABINETE DO PREFEITO
122.0003.2.003.319011-0017-VENG:-“E VANTAGENS FIXAS R$ 50.000,00
03.00.00 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
. 03.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
03.01.04 - DEPTO. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
121.0002.2.008.319011-0054 - VENC.E VANTAGENS FIXAS R$ 15.000,00
04.00.00 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01.00 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DEPEND.
94.01.04 - DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
* 122.0002.2.009.319011-0061 — VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 16.000,00
95.00.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
05.01.00 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
122.0002.2.010.319011-0069- VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 230.000,00
06.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
06.01.00 - MANUTENÇÃO DIRETORIA -E DEPENDÊNCIAS
08.01.04 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
123.0002.2.011.319011-0075 -VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 140.000,00