norma nº 3444/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
“Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.444, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
RG TENRA uia poa pa
Altera o Anexo II, da Lei nº 3.429, de 12 de
julho de 2004, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2005. )
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 08 de
novembro de 2004, aprovou Projeto de Lei nº
060/2004, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
. Art. 1º - O Anexo Il, da Lei nº 3.429, de 12 de
julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2005, no que concerne às Metas Fiscais, passa a ter a
redação do Anexo Il em anexo, que fica fazendo parte integrante desta
Lei. ,
Art..2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO A, 18 de novembro de 2004.
J
SPANHA
Prefeito Municipal
colo fuiis -
DR. MARÇELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica