norma nº 3445/2004

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PREFEITURA MUNIE!SAL DE MOCOCA.
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Mococa para o exercício de 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2004, aprovou
Projeto de Lei nº 061/2004, e eu sanciono é promulgo a seguinte
LE): -
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa para o exercício
financeiro de 2005, estima a Receita e fixa à Despesa em R$ 51.205.000,00
(cingiienta e um: milhões e duzentos e cinco mil reais), discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de legislação em
vigor e das especificações do anexo nº 02 da lei nº 4320/64 com o seguinte '
desdobramento:
1- RECEITA CORRENTES 50.048.000,00
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA 9.669.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 196.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 95.000,00
“ 1,7, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.339.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.749.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.157.000,00
. 2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO-- 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 230.000,00
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 815.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 12.000,00
SOMA: 51.205.000,00
TOTAL: 51,205.000,00
Ant. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que representam.o seguinte
desdobramento:
[= CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 - LEGISLATIVO + 792.000,00
92 —- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 2.306.820,00
03 — DEPARFAMENTO DE PLANEJAMENTO 205.000,00
04 — ASSESSORIA JURIDICA 290.000,00
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 1.850.000,00
96 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 1.330.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 1.405.000,00
08 — DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 2.850.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SAUDE 12.104.500,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.800.000,00
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