| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2694 / 1996 |
| Date | 1996-09-27 |
| Ementa | Denomina o terminal rodoviário do Distrito de São Benedito das Areias de : Vicente Martins. |
| native_id | 2067 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.694, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996. denomina o Terminal Rodoviário Municipal do Distrito de São Benedito das Areias de: VICEN- TE MARTINS. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |, em Sessão realizada no dia 23 de setembro de 1996, aprovou Projeto de Lei nº 093/96, de auto ria do Vereador João Batista de Souza, e eu san ciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Terminal Rodoviário Municipal de São Benedito das Areias, passa a denominar-se: Terminal Rodoviário Municipal VICENTE MARTINS. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE SETEMBRO DE 1996. DR./ ANTONIO NA Ss. Prefeito Municipal valor avo Bs DRa KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Juridica