norma nº 3360/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.360, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e aten
dendo às disposições do parágrafo único do art.
5º da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de 1994,
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Art. 1º - O valor de uma Unidade Fiscal do
Município de Mococa - UFMM para o exercício de 1998 passa a ser de
R$ 98,75 (noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE JANEIRO DE 1998.
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DR. WALTER D
Prefeito Municipal
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica
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“ANTONIO CARÍOS MASSARO
Diretor do Depto. de Finanças
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