norma nº 3450/2004

“
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAUI
INS E SANS Ls
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.450, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
Acrescenta a alínea “e”, no inciso II do artigo 1º
da Lei nº 3.410, de 15 de abril de 2004,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 16 de novembro de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº 070/2004, e eu sanciono e
promul go a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescida a alínea “e” ao inciso II do artigo
º da Lein? 3.410, de 15 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte
brnalãs .
“e) Centro Social Católico de Mococa: R$ 15.000,00
(quinze mil reais), para construção de cozinha semi-
industrial nas dependências da entidade”.
Art.. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições.em contrário.
(m Cuuts:
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica