norma nº 3505/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.505, DE 04 DE JANEIRO DE 1999.
Estabelece preços públicos para serviços prestados
pelo Conjunto Odontológico Municipal.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o Artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Mococa,
DECRETA :
Art. 1º - Ficam estabelecidos, nos termos do Artigo 208 e
parágrafos, do C.T.M., Leinº 1.567, de 30 de novembro de 1984, os seguintes
Preços Públicos para o fornecimento de aparelhos ortodônticos no atendimento
de serviço de ortodontia preventiva prestado pelo Conjunto Odontológico
Municipal:
Mantenedor de espaço ..........cirenmemmenseseseeereestsereeremeese 0,05 UFMM
Grade lingual.................. 0,10 UFMM
Expansor palatino ............. se estseneeeaeeseseeererrereereno 0,15 UFMM
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de janeiro de 1999.
[0174 ção .
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal |