norma nº 4172/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.172, DE 12 DE JANEIRO DE 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de
excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNI
IPAL DE MOCOCA, 12 de janeiro de 2004.
pla o.
ARARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal .
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica