norma nº 4177/2004

Re PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
) Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
os ERP NSA OSULISTA DRNÉRISA, o
DECRETO Nº 4.177, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolaram o
Município;
CONSIDERANDO os graves prejuízos iníligidos à
população, com a destruição de muros, galerias, danos
em móveis e utensílios domésticos, veículos, devido as
inundações em 50 moradias e comércios em geral;
CONSIDERANDO ainda o perigo iminente de
desabamento de moradias nessas comunidades;
CONSIDERANDO finalmente, a falta de infra-estrutura no
Córrego do Granito, no Município de Mococa,
DECRETA:
An. 1º - Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em
todo o território do Município de Mococa, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
] Parágrafo único - Com a finalidade de coordenar as
medidas destinadas a prevenir.consegiiências nocivas de eventos desastrosos
e socorrer as famílias necessitadas, fica acionada a Comissão Municipal de
Defesa Civil para, inclusive, planejar e executar as medidas necessárias.
Ar. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de fevereiro de 2004.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
N