norma nº 4178/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.178, de 06 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos
no exercício de 2002, que especifica, incluidos
em restos a pagar do exercício de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que após criteriosa
apuração contábil, por meio de análise de
documentos comprobatórios, verificou-se a
inexistência das despesas declaradas nos
empenhos ora anulados:
DECRETA:
Art. 1º - Fica ordenado a anulação, nesta data,
por motivo de não-liquidação, os seguintes empenhos processados sob
nºs 1822, 3097, 4197, 4755, 4861, 5695, 6089, 6477, 6645, 6746, 6842,
7323, 7552, 7853, 8236, 8749, 8926, 9267, 10081, 10221, 10682, 11444,
11543, 11760, 11770, 11771 e 11946.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
AL DE MOCOCA, 06 DE FEVEREIRO DE 2004.
“ESPANHA . MARCELO TORRES FREITAS
unicipal, Assessor Jurídico
Prefeito