norma nº 4181/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.181, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e considerando as
próximas Festividades Carnavalescas,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 24 de fevereiro de
2004, segunda e terça-feiras de Carnaval.
An. 2º - O expediente normal da
Prefeitura em todas as suas repartições, será das 12h às 18h, no dia 25 de
fevereiro de 2004, quarta-feira de Cinzas.
An. 3º - Excetuamse dos artigos
anteriores os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações,
devendo cumprir seus horários normais, com percepção das vantagens que
lhe são conferidas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL 17 de fevereiro de 2004.
DR. MARCÉÊLO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica