norma nº 4131/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.131, DE 08 DE JULHO DE 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
An. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 4.126, de 17 de junho de
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“An. 1º - Fica aberto ao Corpo Legislativo um crédito
adicional de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a suplementar as
seguintes dotações, conforme discriminação abaixo:
Órgão: 01 Legislativo
Unidade: 01 Corpo Legislativo
Função Programática: 01.031.001.2002 — Manutenção Secretaria da Câmara
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00”
Arm. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M A, 08 de julho de 2008.
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica