norma nº 4132/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.132, DE 08 DE JULHO DE 2003.
Dispõe sobre transferência de
Permissionário de Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Ar. 1º - Fica transferida de João Martinho de
Mendonça para Ênio Murilo da Costa Mendonça 'a permissão para
exploração de Serviço de Taxi. ,
An. 2º - Fica determinado o PONTO DA PRAÇA
MARECHAL DEODORO, como local. de estacionamento do novo
permissionário Enio Murilo da Costa Mendonça.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. : É
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de julho de 2008.
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Ud! ;
té cbo notam
Prefeito Muhicipal
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MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica