norma nº 4133/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.133, DE 08 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre transferência de
Permissionário de Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art 1º - Fica transferida de Ênio Murilo da Costa
Mendonça para João Martinho de Mendonça a permissão para
exploração de Serviço de Taxi. :
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do P.P.A.
como local de estacionamento do novo permissionário João Martinho de
Mendonça.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPANDE MOCOCA, 08 de julho de 2008.
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Bjo
URA SPANHA
Prefeito Municipal
muuuito:
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica