norma nº 4186/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. -
ESTADO:DE-SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.186, de 22 de março de 2004
Revoga as permissões de uso de boxes do
Mercado Municipal que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de-
Mococa, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no artigo 63, item TV; da-Lei Orgânica
do Município e,
CONSIDERANDO que-os referidos boxes se
encontram desocupados e que háinteresse-de-novos-
permissionários em utilizá-los,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogadas as permissões de uso dos
seguintes boxes do Mercado Municipal de Mococa:
- Box 03 da parte interna, cuja permissão de uso -
consta em favor de José Carlos C6andido Gomes, com Inscrição Municipal nº
2415;
- Box'13 da parte interna, cuja permissão de uso
consta em favor de Comercial Peixes Irmãos Otsubo, com Inscrição Municipal
nº 4555;
- Boxes 14, 15, 16 e 17 da parte interna, cuja
permissão de-uso- consta: em- favor de Kazumi Otsubo, com Inserição
Municipal nº 1774;
-Boxes 21,22 e 23 da parte interna, cuja permissão
de uso consta em favor de Francisco: Pereira: Gomes Filho; com- Inscrição--
Municipal nº 0138.