norma nº 4187/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.187, DE 30 DE MARÇO DE 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de abril de 2004,
Quinta-feira Santa, excetuando-se os serviços essenciais que não
podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 30 de março de 2004.
ECIDONESPANHA
refeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica