norma nº 4135/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.135, de 24 de julho de 2003
Convoca à 1º Conferência Municipal da Cidade
e dá providências correlatas.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Federal de 22 de maio de 2003 e-da Portaria
170, de 26 de maio de 2003, do Ministério das
Cidades, bem como do Decreto Estadual nº
47.896, de 13 de junho de 2003,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1º Conferência
Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 30 de -
julho e 15 de agosto de 2003, sob a coordenação do Gabinete do Prefeito
Municipal.
Ast 2º - A 1º Conferência Municipal da Cidade
desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Cidade para Todos” e sob
o tema “Construindo uma Política Democrática e Integrada para as
Cidades”.
Art 3º - O Chefe de Gabinete do Prefeito
Municipal instituirã, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante
Portaria do Sr. Prefeito Municipal, a Comissão Preparatória Municipal,
que deverá ter a seguinte composição: